CONCORDANDO COM OS TERMOS DE USO, DÊ O ACEITE AO TÉRMINO DA PÁGINA
(Os que não derem o aceite estarão em desacordo, logo, passível de bloqueio de acesso a Plataforma Hai Dreams ao término do Ciclo Vigente)
CONTRATO PARTICULAR DE CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E/OU USO HAI DREAMS
USUÁRIO
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SEGUNDO TITULAR
DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO DE BÔNUS
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OBS: A CONTA BANCÁRIA DEVERÁ SER DE TITULARIDADE DO
DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE - PRIMEIRO TITULAR
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PATROCINADOR
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NOME DO PATROCINADOR
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ID DO PATROCINADOR
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Pelo presente Contrato Particular de Credenciamento de Distribuição dos Serviços e Produtos oferecidos pela Marca “Hai Dreams” e seus fornecedores homologados, de um lado, o CLIENTE FINAL e/ou DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ambos chamados de USUÁRIO, acima qualificado; E, de outro lado, a HAI DREAMS LTDA, registrada no CNPJ/MF sob o n° 55.331.542/0001-39, com sede no Prédio Urbe 14, Sala 608 localizado na Tv. 14 de Março, 1155, Umarizal, Belém/PA, Têm, entre si, justa e acertada a celebração do presente Contrato, que se regerá pelas normas estatuídas na legislação brasileira, Plano de Negócio, Normas e Regras do Usuário Hai Dreams, Código de Ética e Conduta e pelas cláusulas e condições gerais, conforme seguem:
DO OBJETO
Cláusula 1- Para efeitos deste Contrato, entende-se que o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE é o profissional independente e autônomo que comercializa bens ou serviços da marca HAI DREAMS e de seus fornecedores homologado, vendendo-os ou revendendo-os através da venda direta.
Parágrafo único: Nos termos do Manual de Negócios, configura como DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE a pessoa física, indicada por outro Distribuidor Independente, considerado capaz nos termos do Código Civil Brasileiro, que, na intenção de tornar-se um DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, e após preencher o seu cadastro, adquire um dos COMBOS CORPORATE. É dito como CLIENTE FINAL aquele que adquiriu um PLANO PERSONAL. O CLIENTE FINAL não participa do plano de marketing da HAI DREAMS.
Cláusula 2 - Qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos e considerada capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, poderá solicitar seu cadastro como DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE para vender ou revender produtos, serviços e participar do plano de marketing apresentado no Manual de Negócios.
Parágrafo Primeiro: Será considerado válido um número de CPF por titularidade de ID e não poderá constar em outro contrato em rede diversa.
Parágrafo Segundo: Quando se tratar de pagamento de Bônus através Pessoa Jurídica, há a possibilidade do cadastro em mais de um ID, limitando-se a dois contratos por Pessoa Jurídica em uma mesma rede e desde que os Titulares cadastrados façam parte do Contrato Social da empresa.
Cláusula 3- O USUÁRIO é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, ficando a HAI DREAMS isenta de qualquer responsabilidade por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo mesmo.
Cláusula 4- A senha de acesso ao Escritório Virtual – VO, ambiente que possibilita o gerenciamento do negócio e a senha financeira, de caráter pessoal, sigiloso e intransferível, são de uso exclusivo e de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
Cláusula 5- O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE atuará com plena autonomia técnica, financeira, administrativa e diretiva no desenvolvimento e execução do Contrato. Neste ato, o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE reconhece e aceita que:
- atuará em seu nome, por sua própria conta e risco, e em seu exclusivo benefício,
- não terá o poder de agir como agente comercial, sócio, agente ou representante da HAI DREAMS em nenhum aspecto;
- a relação contratual ora firmada é de natureza estritamente civil, e não gera nenhuma forma de vínculo empregatício ou dependência entre as partes, seja com o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ou com seus empregados, com subcontratantes ou empregados dos subcontratantes;
- o presente contrato não implica a criação de uma entidade jurídica ou associação de qualquer natureza, ou ainda de uma parceria de fato ou de direito entre HAI DREAMS e o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE;
Cláusula 6- O USUÁRIO declara neste ato estar ciente das regras estabelecidas nos documentos disponibilizados no VO, comprometendo-se a cumpri-las:
a) Manual de Negócios
b) Normas e Regras do Usuário Hai Dreams
c) Código de Ética e Conduta da Hai Dreams
d) Termo de Responsabilidade e comprometimento – Proteção de Dados
Pessoais
Cláusula 7- O USUÁRIO reconhece e aceita que a HAI DREAMS poderá, a qualquer momento e unilateralmente, modificar, adaptar, substituir, corrigir, complementar e/ou eliminar qualquer disposição contida nos documentos citados na Cláusula 6, sempre que julgue necessário e em atendimento às leis e/ou regulamentos aplicáveis. Qualquer alteração nos documentos será divulgada através dos meios eletrônicos, e-mail e/ou eventos presenciais, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a leitura para ciência da atualização. Assim como mudanças em packs mensais e Benefícios oferecidos nos mesmos.
Cláusula 8- A HAI DREAMS se reserva ao direito de, a seu único e exclusivo critério, recusar qualquer proposta de credenciamento de USUÁRIO para distribuição dos produtos da marca HAI DREAMS e de seus fornecedores homologados, sem a necessidade de justificar o motivo da recusa, sendo certo que, nestes casos, os valores investidos para a compra de PLANOS PERSONAL OU CORPORATE serão devolvidos ao pretenso USUÁRIO.
Cláusula 9- Após a confirmação do cadastro, aceite eletrônico desse instrumento e efetuada a compra do PLANO CORPORATE pelo USUÁRIO e o mesmo é reconhecido como DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, fica ajustado o direito de distribuição de produtos da marca HAI DREAMS e dos seus fornecedores homologados e o direito de acesso a materiais de treinamento e guias de informação necessários para distribuição.
Cláusula 10- O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE concorda que o aceite eletrônico deste contrato e a aquisição de uma dos PLANOS CORPORATE de Acesso à Hai Dreams são requisitos obrigatórios para tornar-se um DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE. Pelo presente contrato o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE reconhece ter recebido o ACESSO AOS BENEFÍCIOS DE SEU PLANO de acordo com a sua escolha.
DO SEGUNDO TITULAR
Cláusula 11- O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE poderá inserir outro Distribuidor Independente como SEGUNDO TITULAR do seu ID, desde que, não esteja cadastrado em outro ID como Primeiro ou Segundo Titular e seja autorizado pelo referido DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e com a ressalva de que:
- o PRIMEIRO TITULAR permanecerá como único responsável pelo ID, e por efetuar todo e qualquer pagamento porventura devido ao SEGUNDO TITULAR.
- Em nenhuma hipótese, a HAI DREAMS ficará responsável por efetuar qualquer pagamento ao SEGUNDO TITULAR relacionado ao ID.
- o PRIMEIRO TITULAR será responsável por assegurar o cumprimento pelo SEGUNDO TITULAR dos termos e condições do presente Contrato e documentos citados na Cláusula 6.
- o PRIMEIRO TITULAR será o responsável pela coleta do consentimento para inserção dos dados pessoais do segundo titular, no sistema da HAI DREAMS, cuja poderá ser requisitado pela HAI DREAMS a qualquer momento.
Cláusula 12- O ID e toda linha descendente não podem ser divididos entre o PRIMEIRO e SEGUNDO TITULARES.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 13- O USUÁRIO reconhece e aceita que:
- devido à natureza da atividade de venda direta, não poderá vender, apresentar, expor ou exibir qualquer produto comercializado com a marca HAI DREAMS e de seus fornecedores homologados em locais abertos ao público em geral, tais como lojas, shopping centers, feiras, mercados, farmácias, espaços abertos ao público e em comércio em geral, ou fornecer a terceiros que pretendam revender os produtos nas condições acima mencionadas, ficando restrito às regras estabelecidas no Manual de Negócios e nas Normas e Regras.
- Não receberá valor algum em mãos de qualquer pessoa ou instituição interessada a ser um USUÁRIO, todo pagamento deve ser feito DIRETAMENTE para a Hai Dreams e a mesma disporá em seu Escritório Virtual as devidas comissões que podem ser sacadas semanalmente.
- é vedada a utilização da marca HAI DREAMS e de seus produtos em endereço de e-mail, domínios e subdomínios na internet pelo USUÁRIO, salvo com autorização expressa da HAI DREAMS
- A Hai Dreams é uma empresa de compra coletiva e não representa de forma jurídica, associativa, direta ou indireta nenhum de seus fornecedores, quer sejam de produtos ou de serviços. O produto da Hai Dreams são Planos de acesso a Combos de Benefícios. Ficando o Distribuidor proibido a divulgar informações divergentes a estas.
- Deverá cumprir com todas as obrigações previstas neste contrato, bem como quaisquer outras obrigações estabelecidas pela HAI DREAMS.
- Deverá manter sigilo sobre as informações comerciais e estratégicas da HAI DREAMS, não as divulgando a terceiros sem autorização expressa da HAI DREAMS.
- Deverá zelar pela boa imagem da HAI DREAMS, evitando qualquer prática que possa prejudicar a reputação da empresa.
- Não prometerá ganhos, facilidades, gratuidades, benefícios ou exclusividades fora os que já são oferecidos pela Hai Dreams.
- Os produtos da Hai Dreams e de seus fornecedores homologados somente poderão ser adquiridos através do site haidreams.com.br, na plataforma de compensação haidreams.com.br ou em locais devidamente autorizados pela Hai Dreams.
Cláusula 14- Sem prejuízo de outras obrigações assumidas neste Contrato, são obrigações e responsabilidades do USUÁRIO, no que couber a cada um:
- Direcionar e desenvolver o seu negócio de forma ética, cumprindo com todas as obrigações previstas nas leis e regulamentos aplicáveis, bem como neste contrato e documentos citados na Cláusula 6; promovendo a venda dos produtos e serviços e respeitando todos os membros da rede multinível da HAI DREAMS;
- Coordenar, supervisionar, capacitar e treinar os DISTRIBUIDOR INDEPENDENTES que integram sua Rede, utilizando recursos próprios, ou seja, estrutura de capital e administrativa.
- Não praticar publicidade comparativa com produtos similares de outras marcas, publicidade enganosa e/ou utilizar dados pessoais de terceiros sem prévia e expressa autorização do titular para este fim;
- Somente reproduzir, desenvolver, criar ou permitir a reprodução, desenvolvimento ou criação, por qualquer meio, de materiais impressos, eletrônicos ou digitais, ou textos com a marca Hai Dreams quando de acordo com o Manual do Distribuidor previsto na Cláusula 6 deste contrato;
- Apresentar, em tempo hábil, as informações pertinentes que sejam solicitadas pela Hai Dreams para a execução do presente Contrato;
- Não assumir qualquer obrigação em nome da Hai Dreams sem sua prévia e expressa autorização por escrito;
- Abster-se de usar as informações adquiridas por ocasião do presente Contrato para qualquer finalidade que viole as Normas e Regras e o Código de Ética e Conduta citadas na Cláusula 6, o presente Contrato e legislação vigente, ou que possa, de qualquer forma, prejudicar a imagem e a reputação da Hai Dreams e/ou de seus parceiros homologados;
- Zelar pelo nome, imagem e reputação da Hai Dreams e seus parceiros Homologados, abster-se de fazer qualquer vinculação, afirmação, publicação ou pronunciamento denegatório sobre as marcas e produtos Hai Dreams, inclusive após o término do Contrato, pelo qual poderá ser civil e criminalmente responsável de acordo com as leis brasileira vigentes;
- Utilizar as marcas, nomes e logotipos comerciais Hai Dreams no mercado exclusivamente para anunciar, divulgar, oferecer para venda e indicar a existência ou disponibilidade de produtos comercializados dentro dos limites deste Contrato, estando proibida a utilização por parte do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE de marcas, nomes e logotipos comerciais Hai Dreams de qualquer forma contrária a imagem, reputação e interesses da Hai Dreams;
Cláusula 15- São obrigações e responsabilidades da Hai Dreams:
- Fornecer ao USUÁRIO toda a informação necessária para a venda, revenda e divulgação do objeto do presente Contrato;
- Pagar, em tempo hábil, qualquer valor devido ao DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, incluindo saldos pendentes quando da rescisão deste Contrato;
- Comunicar ao USUÁRIO sobre os possíveis casos de defeitos e irregularidades encontrados nos produtos objeto deste Contrato;
- Fornecer todas as informações necessárias sobre os produtos ou serviços oferecidos pela Hai Dreams, esclarecer sobre a forma operacional do negócio e prestar suporte para o desenvolvimento do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE; e
- Entregar os produtos e serviços nos prazos acordados, em estrita observância da quantidade e qualidade, na medida em que estejam disponíveis nos estoques.
Cláusula 16- As partes se comprometem a enviar uma à outra, tão logo tenham conhecimento, comunicação escrita sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato ou de outrem semelhantes.
PLANOS E BENEFÍCIOS
Cláusula 17- A Hai Dreams é uma empresa de Compra Coletiva, disponibilizando aos seus usuários a possibilidade de acessar Benefícios Gratuitos previamente comprados e negociados, passando o usuário, a partir desse ponto, a participar do Grupo e contribuir com o caixa destinado para o objetivo supracitado de compras. A Hai Dreams segue como intermediadora entre Fornecedores e Consumidores, promovendo assim a compra em escala do seu grupo de usuários, quer seja de forma única ou recorrente. Entende-se como USUÁRIO pessoas que cumpram os requisitos da Cláusula 2 deste contrato e que tenha adquirindo um dos Combos de Acesso a plataforma da Hai Dreams.
Parágrafo Primeiro: Os produtos e Benefícios adquiridos são disponibilizados em Combos individuais divididos em PERSONAL e CORPORATE. O acesso dos usuários não será para com produtos individuais e sim disponibilizados nos Combos de Acesso, podendo esse usuário utilizar todo o contingente ofertado ou não.
Parágrafo Segundo: Os usuários estão subdivididos em duas categorias: PERSONAL (CLIENTE FINAL) e CORPORATE (DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE), sendo apenas o segundo possuidor do direito de criação de rede multinível.
Cláusula 18- Todos os produtos ou Serviços disponibilizados pela Hai Dreams são comprados, contratados ou adquiridos de fornecedores independentes e a mesma apenas intermedeia a entrega para os seus usuários, não podendo assim a Hai Dreams ser responsabilizada por mal funcionamentos ou falhas gerais de qualquer um destes em questão.
Parágrafo Primeiro: O usuário, portanto, tem conhecimento que todos os serviços disponibilizados pela Hai Dreams dependem da entrega de qualidade dos fornecedores independentes e esses serviços poderão eventualmente ser afetados ou temporariamente interrompidos.
Parágrafo Segundo: A Hai Dreams não poderá ser solidarizada pela interrupção ou dificuldade de acesso aos serviços, falhas, atrasos ou interrupção da prestação dos serviços
Parágrafo Terceiro: Tendo conhecimento que o valor, pago mensalmente à Hai Dreams, é para liberação de acesso aos serviços exclusivos dos fornecedores independentes e não pela prestação dos mesmos. Sendo assim, a mensalidade deve ser paga independente da entrega de serviços diversos.
Parágrafo Quarto: Os benefícios oferecidos através da Hai Dreams são de oferta do fornecedor independente, não tendo garantia de perpetuidade desse benefício. Cabendo unicamente ao fornecedor definir o prazo de entrega e fazer quaisquer alterações dos mesmos.
SOBRE PAGAMENTOS E RENOVAÇÕES
Cláusula 19- Entende-se como Adesão o primeiro pagamento feito à Hai Dreams, sendo ele a taxa administrativa para liberação ao Sistema e utilização dos Benefícios.
Cláusula 20- O vencimento da primeira mensalidade ocorrerá no prazo mínimo de 30 dias corridos após o pagamento previsto na Cláusula 19 deste contrato e deverá ser acessada no site vo.haidreams.com
Parágrafo Único: A organização dos pagamentos ocorre mediante Ciclos de 30 Dias, sendo de renovação automática no dia posterior a esse prazo.
Cláusula 21- O usuário não poderá alegar ou dar-se a entender que não detinha conhecimento acerca das formas de pagamento e acesso a links de mensalidade para com a Hai Dreams.
Cláusula 22- O não pagamento da mensalidade dentro do período estipulado acarretará em Bloqueio de Benefícios dentro de 15 dias após a disposição da fatura e exclusão de Cadastro dentro de 90 dias, porém sem direito a retorno do CPF pelo período de 1 ano após a data de exclusão de acordo com a Cláusula 39 deste contrato.
Cláusula 23- O Usuário poderá optar por fazer renovações/upgrade ou downgrades mensais mediante aquisição dos planos/benefícios que melhor lhe convier dentro dos disponíveis em qualquer canal de atendimento oficial da HAI DREAMS, presencial ou remoto.
SOBRE CONFIDENCIALIDADE
Cláusula 24- O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE se compromete a manter absoluta confidencialidade com respeito a qualquer informação, incluindo, mas não se limitando à dados pessoais de representantes e demais Usuários, material, estratégias comerciais, relatórios, criação, imagens, especificações técnicas comerciais durante e após o término do presente Contrato, e com isso se obriga a não revelar, reproduzir, usar ou comunicar a Informação Confidencial a terceiros em nenhuma circunstância, e a não permitir que qualquer de seus representantes, pessoal, sócios, executivos, administradores, empregados ou assessores, faça uso da Informação Confidencial de forma inadequada. O uso da Informação Confidencial pelo DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE entende-se como autorizado exclusivamente para a execução do objeto do presente Contrato.
Cláusula 25- Dada a natureza da Informação Confidencial, o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE reconhece e aceita que sua revelação pode impossibilitar, afetar e/ou prejudicar a atividade empresarial da HAIDREAMS. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE reconhece e aceita que a violação das disposições incorporadas nesta cláusula confere o direito, à HAI DREAMS, de buscar reparação pelas perdas e danos a serem apurados em processo próprio.
Cláusula 26- As obrigações de confidencialidade estabelecidas nesta clausula sobrevivem à rescisão deste Contrato e portanto, são de caráter perpétuo, salvo renúncia expressa por parte da HAI DREAMS. Exceto se vindo de decisão judicial, devendo notificar-se por escrito a HAI DREAMS.
Cláusula 27- Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados.
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- Os dados pessoais coletados e processados para a execução do serviço serão tratados pela HAI DREAMS conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei n. 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (lei n. 12.965/14), pelo Código Civil (lei n. 10.406/02), pelo Código de Defesa do Consumidor (lei n. 8.078/90), pela Constituição Federal e pelas regulamentações pertinentes, comprometendo-se a apenas realizar atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com o necessário para a execução do presente Termo de Adesão.
- Conforme regulamentação vigente, os dados pessoais recebidos ou acessados pela HAI DREAMS em decorrência do Contrato de Adesão, quais sejam, a confirmação do CPF do titular associado ao número de telefone da linha contratada e dados de pagamento, serão tratados com a devida aplicação de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos e utilizações não autorizadas e/ou de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Caso o Cliente deseje exercer qualquer de seus direitos elencados no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, deverá entrar em contato com a central de atendimento da HAI DREAMS.
- Fica o cliente ciente de que, em cumprimento ao artigo 7º, § 5º, da Lei 13.709/2018, a HAI DREAMS obteve o consentimento do cliente (titular dos dados pessoais) para comunicar ou compartilhar os mesmos dados pessoais com terceiros, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na Lei supramencionada.
- A HAI DREAMS obriga-se a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação que venha a ter conhecimento em razão do presente Termo de Adesão, devendo utilizar tais informações exclusivamente com a finalidade de cumprir o objeto do presente Instrumento.
- A HAI DREAMS compromete-se a atuar de modo a proteger e a garantir o tratamento adequado dos dados pessoais a que tiverem acesso durante a relação contratual, bem como a cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018.
- Cada parte será individualmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações decorrentes da LGPD e das regulamentações emitidas posteriormente pela autoridade reguladora competente.
- De acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados, a HAI DREAMS obriga-se a tratar os dados pessoais a que tiver acesso unicamente para os fins e pelo tempo necessário ao cumprimento das suas obrigações e à adequada execução do presente instrumento.
- Fica acordado que os dados tratados, exceto a manutenção dos mesmos ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, serão excluídos ou anonimizados, após a suspensão dos serviços.
- Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade disponível no site de sua operadora www.haidreams.com.
DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
Cláusula 28- O USUÁRIO autoriza, por meio deste contrato, o uso de sua imagem e/ou voz em todo e qualquer material publicitário, tais como, mas sem limitar, fotos, documentos, vídeos e outros, os quais poderão ser divulgados em campanhas promocionais e/ou institucionais da Hai Dreams, seja para divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno das empresas do grupo.
Cláusula 29- A presente autorização é concedida a título gratuito, sem que nada haja qualquer
direito a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, por prazo indeterminado, válida para todo território nacional e/ou internacional, abrangendo todas as modalidades de divulgação e mídias, sem restrição quanto ao número de utilizações.
Cláusula 30- Caberá ao HAI DREAMS a escolha do material a ser veiculado, bem como das chamadas e dos textos que julgar convenientes do ponto de vista editorial e comercial, sem nenhuma interferência direta ou indireta do USUÁRIO, o qual exime o HAI DREAMS de qualquer responsabilidade decorrente da utilização de sua imagem, principalmente quanto à direção de arte, inclusive por eventuais distorções, ilusões de ótica, mutilações ou outras alterações que possam ocorrer nas características das fotografias produzidas, sejam para materiais intencionais ou não.
SOBRE A EXCLUSIVIDADE
Cláusula 31- O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá se envolver com empresa ou instituições com demandas concorrentes a Hai Dreams, quer seja do mesmo seguimento ou com os mesmos produtos aqui ofertados.
Parágrafo Primeiro: É permitido ao DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE se envolver com outros sistemas de multinível, desde que não se entre em conflito com esta cláusula ou que prejudique o Sistema Hai Dreams de acordo com Código de Ética e Conduta previsto na Cláusula 6 deste contrato.
Parágrafo Segundo: Entende-se como FUNDADOR o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE cadastrado direto a HAI DREAMS, este não exercerá nenhum outro tipo de Multinível, quer seja concorrente ou não da HAI DREAMS passivo a rescisão contratual.
Cláusula 32- Em caso de quebra da Cláusula 31 deste contrato, será aplicado o previsto na Cláusula 35 e 36.
SOBRE A VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
Cláusula 33- O presente contrato terá validade indeterminada, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem ônus, caso esteja em dia com suas mensalidades, bastando comunicar o suporte da CONTRATANTE.
Cláusula 34: Em caso de rescisão, o USUÁRIO deve quitar o ciclo vigente previsto na Cláusula 20 e fazer a DEVOLUÇÃO de materiais cedidos pela HAI DREAMS como:
- CHIPS de telefonia e telemetria
- Antenas
- Carteirinhas de Acesso
- Rastreadores
- Outros
Parágrafo Primeiro: Em caso de não devolução do material cedido em até 10 dias úteis após o pedido de rescisão, fica acordado o valor de R$ 25,00 (Quinze Reais) para chips, Antenas no valor R$ 700,00 (Setecentos reais), Carteirinhas no Valor de R$ 15,00 (Quinze Reais), Rastreadores no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e outros materiais ficam definidos o valor através de documento aditivo.
Parágrafo Segundo: Passado o Prazo de devolução, o valor do material será adicionado a dívida do USUÁRIO e agora passivo do previsto na cláusula 36 deste contrato.
Cláusula 35- Em caso de rescisão do contrato, o USUÁRIO tem ciência de que perderá o acesso ao serviço, assim como, sua posição na rede e as bonificações de equipe.
Parágrafo Único: Está coberto situações como o não cumprimento dos termos desse contrato e resoluções previstas nas Cláusulas 22 e item c) da Cláusula 15.
Clausula 36- A rescisão contratual não isenta o USUÁRIO de pagamentos de faturas pendentes e as mesmas devem ser pagas ou terão seus nomes de pessoa física incluídos em órgãos de proteção ao crédito, assim como inserções de contato para cobranças.
Cláusula 37- Fica previamente autorizado o uso do Saldo disponível no Escritório Virtual pela HAI DREAMS para pagamento de dividas em caso de rescisão contratual e o valor excedente será depositado de acordo com o item b) da Cláusula 15.
Parágrafo Único: Essa cláusula não se aplica para Saldo perdido por inadimplência.
Cláusula 38- Qualquer das Partes poderá dar por rescindido o presente Contrato de forma unilateral em qualquer momento. Nesse caso, nenhuma das Partes terá direito a reclamar da outra indenização ou compensação alguma por essa rescisão, salvo o direito de o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE receber valores em aberto gerados até o momento da rescisão de acordo com o item c) da Cláusula 15 deste contrato. Em caso de rescisão unilateral pelo DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, este será o único responsável por atender às solicitações feitas por consumidores antes do término do Contrato.
Cláusula 39- O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE poderá registrar-se novamente 1 ano após o cancelamento de seu cadastro (ID) de acordo com o disposto nas Normas e Regras. Em caso de bloqueio do ID por infração ao presente Contrato e documentos citados na Cláusula 6, o retorno do Distribuidor será permitido de acordo com as regras estabelecidas nas Normas e Regras.
Parágrafo Único: Em caso de rescisão por inadimplência essa cláusula se torna nula quanto ao prazo e o tempo de permanência impedido de recadastro será indefinido até a quitação de todas os débitos do USUÁRIO para com a HAI DREAMS.
Cláusula 40- Fica estabelecido entre as Partes que a HAI DREAMS está autorizada a proceder ao bloqueio imediato do ID e rescindir o presente contrato, sem prejuízo do ressarcimento por perdas e danos que o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE der causa, quando:
a) o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE prejudicar o bom nome, imagem e reputação da HAI DREAMS e Fornecedores Homologados, perante o mercado e/ou consumidores, ou gerar confusão entre os consumidores em relação à HAI DREAMS e as marcas ou produtos de terceiros;
b) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE descumprir quaisquer das obrigações previstas no presente contrato e/ou documentos citados na Cláusula 6.
c) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE praticar ato de violação às leis vigentes, em especial qualquer conduta contrária às leis de anticorrupção e de lavagem de dinheiro.
Cláusula 41- Não obstante o acima exposto, o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE garante e declara que não tem nenhuma proibição, limitação, impedimento, incompatibilidade ou qualquer outra incapacidade de qualquer natureza para celebrar ou executar este Contrato. Qualquer proibição, limitação, impedimento, incompatibilidade ou incapacidade inconveniente que afete a capacidade do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE para executar o presente Contrato outorgará direitos, à HAI DREAMS, para terminar, de maneira unilateral e em qualquer momento, o presente Contrato.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 42- O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo que possa causar a HAI DREAMS e/ou a qualquer terceiro pelo descumprimento deste Contrato, e manterá ilesa, a HAI DREAMS, de qualquer reclamação ou litigio, seja por requerimento de qualquer terceiro ou de qualquer autoridade competente, que possa apresentar-se contra a HAI DREAMS, por descumprimento do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE do disposto na presente cláusula do Contrato
Cláusula 43- DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE compromete-se a manter a HAI DREAMS ilesa de quaisquer danos ou encargos que possam ser causados à HAI DREAMS pela violação, por parte do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, das normas comerciais, de Proteção de Dados Pessoais, tributárias, trabalhistas, de seguridade social que lhe correspondam
Cláusula 44- É obrigação do USUÁRIO manter os dados/Informações pessoais atualizados no VO. Com isso, as partes reconhecem e aceitam a validade das comunicações e notificações realizadas pela HAI DREAMS, para cumprimento do presente Contrato, as quais poderão ocorrer por carta, e-mail ou por meio do VO, não ficando condicionadas à confirmação de recebimento/leitura.
Cláusula 45- O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, suas obrigações e/ou direitos decorrentes do presente Contrato sem o consentimento expresso, prévio e por escrito da HAI DREAMS, sob pena de rescisão por justa causa e aplicação das penalidades cabíveis.
Cláusula 46- A tolerância das Partes com relação ao descumprimento de qualquer obrigação estabelecida no presente Contrato não será considerada renúncia a qualquer direito ou novação, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a Parte Tolerante de exigir do outro o cumprimento da obrigação em qualquer momento.
Cláusula 47- Este contrato obriga as partes e seus herdeiros/sucessores a qualquer título.
Cláusula 48- Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, inclusive no tocante a sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei nº 9307,de 23/09/1996 a Câmara de Conciliação do Brasil CNPJ 23.007.276/0001-05, Sociedade Civil de Direito Privado, atividades auxiliares da Justiça, Conciliação, Mediação e Arbitragem, doravante denominada CAMAB, situada no Endereço: Rua Adelaide Bandeira Menezes nº 407, Sala 01/02, Santa Lídia, Castanhal/PA / WhatsApp 9-8301-3126, Fixo: 2122-3724, Email:camab.arbitragem@gmail.com, Facebook.com/camab, Instagram.com/camab, para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
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USUÁRIO HAI DREAMS HAI DREAMS LTDA
Cláusula 49- O USUÁRIO declara que, antes de assinar, examinou e efetuou a leitura integral do presente instrumento, reconhecendo-o em tudo como correto.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato.
Belém, _____ de ______________ de 20_____.
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USUÁRIO HAI DREAMS HAI DREAMS LTDA
